Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.esta-on.pt (doravante "Website"), bem como a contratação dos serviços prestados pela Esta-On, Património Imobiliário & Investimentos, Lda., com sede na Rua 28 de Janeiro, Nº 350, Fração B - 19, 4400-335 Vila Nova de Gaia, NIF 518 362 647 (doravante "ESTA-ON").

Ao aceder ao Website ou solicitar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o Website ou os nossos serviços.

1.Identificação da Empresa

2.Objeto e Âmbito dos Serviços

A ESTA-ON presta serviços integrados de gestão de património imobiliário, incluindo, mas não se limitando a:

• Arquitetura: projetos arquitetónicos, obras de reabilitação e renovação;
• Gestão de Arrendamentos: gestão de contratos, cobranças, relação com inquilinos;
• Gestão de Condomínios: administração de partes comuns, assembleias, manutenção;
• Crédito e Seguros: mediação de crédito habitação e seguros imobiliários;
• Promoção e Investimento: análise de viabilidade, estruturação de projetos, comercialização de empreendimentos e captação de terrenos;
• Manutenção: serviços de manutenção preventiva e corretiva, renovações especializadas.

As condições específicas de cada serviço serão definidas em proposta ou contrato escrito celebrado entre as partes.

3.Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:

• Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos da ESTA-ON sem autorização;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Website sem autorização prévia e escrita;
• Utilizar os simuladores e calculadoras disponíveis para fins comerciais ou de revenda.

Os simuladores e calculadoras disponíveis no Website têm caráter meramente informativo e orientativo. Os resultados apresentados não constituem proposta vinculativa, aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

4.Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, software e design — são propriedade da ESTA-ON ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual.

É permitida a consulta e impressão de conteúdos para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização prévia e escrita da ESTA-ON.

5.Responsabilidade e Limitações

A ESTA-ON envidará todos os esforços para manter o Website atualizado, seguro e disponível, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou falhas técnicas. Em particular:

• A ESTA-ON não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website;
• As informações disponibilizadas têm caráter geral e não substituem aconselhamento profissional personalizado;
• Os links para websites de terceiros são fornecidos por conveniência; a ESTA-ON não controla nem se responsabiliza pelo seu conteúdo;
• A disponibilidade do Website pode ser interrompida para manutenção, atualizações ou por razões alheias ao controlo da ESTA-ON.

6.Formulários de Contacto e Pedidos de Informação

O preenchimento e envio de formulários disponíveis no Website não implica a celebração de qualquer contrato ou a prestação de qualquer serviço. Constitui apenas um pedido de informação ou contacto, ao qual a ESTA-ON responderá no prazo de 2 dias úteis.

O utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. O tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos formulários rege-se pela nossa Política de Privacidade.

7.Mediação de Crédito

A ESTA-ON atua como intermediário de crédito vinculado, registado no Banco de Portugal, na prestação de serviços de mediação de crédito habitação. A atividade de intermediação de crédito está sujeita à supervisão do Banco de Portugal e rege-se pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

As simulações de crédito disponíveis no Website são meramente indicativas e não vinculativas. A aprovação de crédito está sujeita à análise e decisão das instituições financeiras.

8.Mediação Imobiliária

Os serviços de mediação imobiliária prestados pela ESTA-ON regem-se pela Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, e demais legislação aplicável. As condições de prestação destes serviços, incluindo honorários, são definidas em contrato de mediação imobiliária celebrado com o cliente.

9.Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave — www.triave.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) — ec.europa.eu/consumers/odr

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia.

10.Alterações aos Termos e Condições

A ESTA-ON reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no Website. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

11.Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos: